O apoio ao anteprojeto que moderniza a Lei do Direito Autoral cresce a cada dia. A proposta com as mudanças sugeridas foi colocada em Consulta Pública pelo Ministério da Cultura no dia 14 de junho. Durante reunião realizada em São Paulo, na última semana, os músicos Ivan Lins e Luiz Ayrão se manifestaram a favor do anteprojeto que propõe a modernização da lei.
Entre os que já se manifestaram a favor do anteprojeto estão a cantora Margareth Menezes; Jesus Sangalo, irmão e empresário de Ivete Sangalo; o compositor J. Veloso; e Roberto Frejat, cantor, compositor e vocalista do Barão Vermelho.
Ivan Lins, que iniciou sua carreira musical em festivais dos anos 60, vive de música. Recentemente, em declaração pública, afirmou que “os músicos não tem que temer nada [com a mudança da lei], pois do lado deles estão discutindo também músicos, compositores e artistas que não têm vínculo nenhum (empregatício ou de qualquer outra ordem de interesse) com o ECAD, nem com as sociedades”.
“Eles são, pois, isentos de qualquer interesse que não seja dar ao músico, ao compositor, ao artista brasileiro o que ele merece. Não estamos declarando guerra a ninguém. Somente queremos ajudar a tornar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais no Brasil”, completa Lins.
Luiz Ayrão, músico com 42 de profissão, concorda que é preciso debater o anteprojeto que está em Consulta Pública. “Artistas famosos não vêm aos debates. Por quê? Se eles não vêm porque recebem muito, tudo bem, é compreensível, porque isso é justo, eles fazem muito e merecem. Mas não podem se colocar contra quem não recebe nada. Se o cidadão vê aqui um artista menos famoso a favor do projeto, vai dizer: mas quem é esse sujeito? Se ele é a favor, e fulano é contra, eu também sou contra, porque fulano é mais famoso. É preciso discutir.”
Novo prazo
A consulta pública do anteprojeto que moderniza a Lei de Direitos Autorais ficará aberta até o dia 31 de agosto. O prazo inicial de 45 dias terminaria em 28 de julho e foi estendido para ampliar a oportunidade de participação da sociedade. Desde 14 de junho, já foram apresentadas mais de 1,2 mil contribuições neste espaço. A expectativa é que esse número, pelo menos, dobre até a nova data final.
Para o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o novo prazo vai permitir que a sociedade amplie sua participação. “Optamos pela consulta porque acreditamos que ela vai ajudar o governo a aperfeiçoar o texto. Vemos este instrumento como uma continuação de um processo democrático que se iniciou há quase oito anos e que tem envolvido todas as partes interessadas”, afirma.
Durante todo este período, o MinC tem promovido reuniões com muitos artistas, investidores e consumidores para ouvir suas queixas e sugestões. Em 2007, o processo de discussão da nova Lei teve início formalmente, com a criação do Fórum Nacional de Direito Autoral. Ao longo de dois anos foram realizadas mais de 80 reuniões, sete seminários nacionais e um internacional. Cerca de 10 mil pessoas participaram destes debates, que foram transmitidos pela internet. Além disso, o Ministério estudou a legislação de inúmeros países.
“A modernização que propomos, cria dispositivos que ajudarão o autor a ter maior controle sobre sua obra, como a separação dos contratos de edição e de cessão e a possibilidade de revisar ou encerrar acordos que o prejudiquem e tenham sido assinados por inexperiência”, exemplifica o ministro.
Ao final da consulta, o texto será reformulado com base nas propostas. Não há prazo para que o Executivo envie o projeto para o Congresso Nacional. Porém, a expectativa do Ministério é que, até o fim deste ano, o anteprojeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional.
Das 1,2 mil contribuições encaminhadas até as 17h do dia 26 de julho, a maior parte se dirige a três pontos: artigo 1º, que trata da finalidade da lei; ao artigo 41, sobre o tempo de proteção dos direitos patrimoniais dos autores; ao 46, a respeito das limitações aos direitos autorais. Todos os cidadãos (artistas, produtores, consumidores etc) podem enviar suas sugestões e acompanhar o debate assim que elas são publicadas na página.
A consulta pública sobre direitos autorais é a segunda experiência aberta e participativa, desenvolvida pela Coordenação de Cultura Digital do MinC, a primeira foi a do Marco Civil da Internet. Mais do que uma plataforma de interação com usuários na Internet, o conjunto de softwares que possibilita a participação é um ambiente de construção colaborativa realizado por meio de tecnologia livre.
Fonte: Blog da Consulta Pública – http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/
Publicado em 27/07/2010
0